Direito do Consumidor

Atuação e defesa dos direitos do consumidor, dentre as quais:

  • Responsabilização do fornecedor, fabricante, produtor e/ou vendedor;
  • Responsabilização por vícios de qualidade do produto;
  • Revisão de financiamento e empréstimos bancários;
  • Análise e revisão de contratos gerais, e de adesão;
  • Cobrança de obrigações das seguradoras;
  • Revisão de cláusulas abusivas e contratos excessivamente onerosos;
  • Exercício do direito de arrependimento;
  • Venda casada e recusa de venda;
  • Direito à informação e indução ao erro;
  • Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes;
  • Responsabilidade de empresas aéreas;
  • Devolução em dobro e cobrança de dívidas não vencidas;
  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito;
  • Declaratórias de inexistência de relação jurídica;
  • Renegociação de dívidas bancárias;
  • Obrigações.